Servidores estatutários, aposentados e pensionistas da serra devem participar do censo previdenciário
O Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) realizará entre esta quarta-feira, 20 de março, e 30 de abril o primeiro censo previdenciário de sua história. O censo será obrigatório para servidores estatutários, aposentados e pensionistas da Prefeitura, Câmara da Serra e também do próprio Instituto.
É bom reforçar que o segurado que não participar terá a remuneração e os benefícios previdenciários suspensos até que regularize sua situação. A participação também é obrigatória para servidores cedidos e licenciados.
E atenção! O atendimento será apenas presencial e precisará ser agendado previamente pelo site https://www.censoips.com.br/, pelo telefone 0800 006 7873 ou WhatsApp (31) 99986-1527 (link direto: https://wa.me/5531999861527).
Durante o agendamento, o público-alvo da ação poderá escolher entre cinco polos de atendimento: IPS; Prefeitura; Centro Administrativo Arino Gonçalves (onde ficam as Secretarias de Educação e Saúde da Serra); Sine do Pró-Cidadão e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Laranjeiras.
O Censo Previdenciário é realizado de cinco em cinco anos e tem entre suas finalidades: atualizar as informações cadastrais, funcionais e financeiras dos segurados; consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs).
Ele é exigido nas mais variadas legislações: no Art. 40 da Constituição Federal de 1988; nos Art.1º e 9º da Lei Federal 10.887/2004; no Art. 1º da Lei Federal Nº 9.717/1998; e no Art. 99 da Lei Municipal 2.818/2005.
A expectativa é que sejam atendidos na ação um total de 8.675 segurados da Prefeitura, Câmara e IPS.
Observação importante
Segurados que moram em outro estado deverão reunir todos os documentos obrigatórios para realização do Censo e comparecerem ao cartório de notas da cidade onde residem. No cartório, irão obter o Atestado de Vida, o qual deverá ser encaminhado à Fac (empresa contratada para o Censo), com a identificação do nome da empresa e a descrição ‘Censo Previdenciário 2024’ na frente do envelope. O endereço da Fac é: Rua Alberto Cintra, 429, União, Belo Horizonte, MG, CEP 31160-370.
Já os segurados que residem fora do País precisarão juntar todos os documentos obrigatórios para realização do Censo e se dirigirem a qualquer um destes órgãos para obter o Atestado de Vida: Consulado Brasileiro; repartição consular; consulado itinerante ou notário local legalizado por repartição consular brasileira.
Esse atestado deverá ser encaminhado à Fac (empresa contratada para o Censo), com a identificação do nome da empresa e a descrição ‘Censo Previdenciário 2024’ na frente do envelope. O endereço da Fac é: Rua Alberto Cintra, 429, União, Belo Horizonte, MG, CEP 31160-370.
Endereços dos polos de atendimento:
– IPS: Rua Maestro Antônio Cícero, 269, Serra Sede;
– Prefeitura: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Serra Sede;
– Centro Administrativo Arino Gonçalves: Rua Domingos Martins, 181, Serra Sede;
Sine do Pró-Cidadão: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe;
Cras de Laranjeiras: Rodovia Norte Sul, nº 3.783, Colina de Laranjeiras.
Confira a documentação
Servidores estatutários
a) Documento de identificação com foto;
b) Carteira Profissional de Trabalho (CTPS – havendo mais de uma, trazer todas);
c) CPF atualizado (Receita Federal);
d) Comprovação de exercício de função de magistério (quando for o caso);
e) Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) para servidores estrangeiros;
f) Extrato previdenciário do INSS (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS detalhado);
g) Laudo médico ou documento comprobatório, em caso de servidor PCD (Pessoa com Deficiência);
h) Comprovante de residência atualizado;
i) Pis / Pasep;
j) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito, de acordo com seu estado civil;
k) Certificado de Alistamento Militar (Certificado de Reservista – exigido para servidor do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos).
Aposentados
a) Documento de identificação com foto;
b) CPF atualizado (Receita Federal);
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito, de acordo com seu estado civil.
Pensionistas
a) Documento de identificação com foto;
b) CPF atualizado (Receita Federal);
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou óbito, de acordo com seu estado civil;
e) Caso o pensionista seja menor de 18 anos, o responsável legal deverá realizar o censo, conforme o disposto no Decreto Municipal 5937/2024 (https://drive.google.com/file/d/1Une8DBjikbDjopRPpm3xtSyczsxK_AOd/view?usp=sharing)
Dependentes dos servidores estatutários e aposentados
a) Documento oficial de identificação com foto e CPF dos filhos (será aceita certidão de nascimento, para menores de 16 anos);
b) Documento oficial de identificação com foto e CPF do cônjuge;
c) Termo de curatela, tutela ou guarda definitiva (nos casos necessários, devidamente atualizados);
d) Laudo médico para dependentes PCD.
Servidores estatutários, aposentados e pensionistas acamados
a) O censo dos acamados acontecerá entre os dias 2 e 15 de maio de 2024. Será permitida a realização no domicílio, por meio de visitação dos recenseadores da empresa contratada acompanhados de agentes previdenciários do IPS devidamente identificados;
b) O curador ou tutor do acamado deverá fazer o agendamento pelo site https://www.censoips.com.br/, anexando o laudo médico. O prazo de validade do laudo deve ser de 90 dias contados da data de agendamento;
c) O agendamento da visita será definido pelo Serviço Social do IPS em conjunto com a empresa contratada.
Fonte: Prefeitura da Serra
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