Serra terá Dia Nacional dos Animais marcado pela luta da liberdade, integridade e o direito à vida
O Programa Animais Recolhidos, Cuidados e Acolhidos (ARCA), da Prefeitura da Serra, já atendeu cerca de 2.300 animais, desde a sua criação, em janeiro de 2022. Cuidar dos animais em toda a sua integridade é uma demanda social antiga, legítima e urgente.
Nesta terça-feira, 14 de março, é comemorado o dia deles, data que visa conscientizar as pessoas sobre os cuidados e direitos dos animais, sejam eles domésticos ou selvagens.
Na Serra, essa demanda é levada a sério! A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) implantou, no mês de janeiro de 2022, uma política de proteção voltada à população de cães e gatos, instituindo por meio do Decreto Municipal nº 2.274/22 o Programa ARCA.
As ações são coordenadas pelo Departamento de Bem-Estar Animal, e executadas por um parceiro contratado. Elas estão voltadas para prestação de assistência à saúde dos pets, ao combate de maus tratos e a educação para guarda responsável, incluindo o controle reprodutivo dos bichinhos.
“O programa é uma importante ferramenta para o desenvolvimento das políticas públicas de bem-estar animal em nosso município, recolhendo e dando atendimento médico veterinário a animais que estavam em grave sofrimento nas nossas ruas”, pontua a Diretora do Departamento de Bem-Estar Animal da Serra, Milagros Avila Guerra Campos.
Resultados do Programa ARCA
O resultado desse esforço inicial tem sido bastante satisfatório. De janeiro de 2022 até o momento, o programa atendeu cerca de 2.300 animais, em sua maioria, sem tutor ou com tutor de baixa renda, acolhendo ainda aqueles encaminhados por protetores independentes e ONGs.
O serviço também pode ser acessado por meio do aplicativo Colab, desde outubro de 2022, mais uma maneira de promover os cuidados e garantias dos bichinhos. Neste ano, já foram 450 notificações recebidas. Destas, 299 foram atendidas.
Funciona assim: o munícipe faz a solicitação do resgate com informações e foto do animal. A equipe recebe o pedido e, de forma ágil, recolhe o pet, que é levado para a clínica veterinária Rancho, contratada para atender ao Programa Arca.
Lá, ele recebe todos os cuidados necessários para sua recuperação. Após o tratamento, ele é disponibilizado para adoção. No Colab, o morador ainda pode se cadastrar para adotar um desses animais que foram resgatados.
Proxima feira de adoção (18)
E por falar em adoção, neste sábado (18), das 13h às 17 horas, no Shopping Mestre Álvaro, acontece mais uma edição da Feira de Adoção, a terceira deste ano, uma excelente oportunidade para adotar um bichinho.
Você conhece os 10 direitos dos animais?
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais. No entanto, só foi proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU.
O documento contém 14 artigos que reforçam o entendimento de que os animais possuem direito a uma vida digna. Para isso, cabe aos humanos o dever de proteger e cuidar dos animais, sobretudo dos que estão no convívio.
Considerando que todos os animais possuem direitos, a Declaração Universal definiu as dez principais premissas para cuidar dos pets, sob o olhar da legislação. São eles:
1 – Todos os animais têm o mesmo direito à vida;
2 – Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção humana;
3 – Nenhum animal deve ser maltratado;
4 – Todos os animais selvagens têm o direito de viver livremente no habitat;
5 – O animal que o humano escolher para companheiro nunca deve ser abandonado;
6 – Nenhum animal deve ser usado em experiências que causem dor;
7 – Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida;
8 – A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais;
9 – Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei;
10 – Os humanos devem ser educados para observar, respeitar e compreender os animais desde a infância.
Legislação brasileira sobre direito dos animais
Embora não oficializada, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é referência para a criação de leis e políticas públicas voltadas para os direitos dos animais no Brasil.
No país, ferir, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados já são considerados crimes de maus-tratos, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, que determina que os animais são seres sencientes, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Esse pensamento já era defendido há mais tempo pelo movimento em prol dos animais.
A PL nº 27/2018, que seguiu para a Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da determinação de que os animais não sejam mais vistos como bens móveis aos olhos do Código Civil na Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, eles passam a ser pertencentes de direitos.
Fonte: PMS
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