Serra registra aumento de mais 150% em atendimentos judiciários no município
No ano passado, a Prefeitura da Serra aumentou em mais de 150% o número de atendimentos judiciários gratuitos em relação ao ano anterior. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum), registrou 11.685 atendimentos no ano passado, número 151,83% maior do que o registrado em 2021, que ficou em 4.640.
O Dajum presta serviços jurídicos gratuitos relativos a Direito de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No tota, são oferecidos 24 serviços.
De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Lilian Mota, o aumento no número de atendimentos é resultado do empenho da administração municipal em levar os serviços para mais perto das comunidades. “Em 2022, promovemos mutirões como o Conta Comigo e o Serra + Cidadã, entre outras ações externas, como no Terminal de Laranjeiras, que resultaram no incremento do número de atendimentos”.
A secretária destaca, também, a criação de um novo posto de atendimento para o Dajum. “Inauguramos um posto no Fórum Cível da Serra, em Jardim Limoeiro, para somar ao que funciona no Pró-Cidadão, ampliando, assim, o raio de atuação”.
Lilian Mota acrescenta que os atendimentos não se limitam aos postos físicos e aos mutirões. “Temos também a opção de atendimento por meio do Whatsapp, que já se encontra consolidado”, lembra a secretária.
Os mais de 11 mil atendimentos registrados pelo Dajum em 2022 resultaram em 2.407 processos e em 1.297 audiências.
“O aumento nos números demonstra o fortalecimento do Departamento como forma de acesso à justiça, nossa principal missão, e em 2023, seguiremos ampliando o atendimento ao público, com a efetivação dos serviços aos munícipes serranos”, ressalta a diretora do Dajum, Heloísa Campos.
Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960,00) e patrimônio de até 180 salários mínimos.
Para acessar o serviço, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do linkhttp://agendamento.serra.es.gov.br/ ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe ou no porto de atendimento no Fórum de Jardim Limoeiro.
O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.
Segue abaixo a lista detalhada dos serviços jurídicos realizados pelo Dajum:
Orientação Judiciária nos assuntos referentes a Direito de Família;
Infância e Juventude e Registro Tardio;
Ação de Alimentos;
Ação de Guarda;
Ação de Investigação de Paternidade;
Ação Negatória de Paternidade;
Ação de Reconhecimento de Paternidade;
Ação de Retificação de Registro;
Ação de Adoção;
Ação Judicial para levantamento de valores deixados por falecido;
Busca e Apreensão de Bens de Uso Pessoal;
Busca e Apreensão de menor;
Incidente de Alienação Parental;
Interdição;
Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
Divórcio litigioso e consensual;
Execução de Alimentos;
Liberação de corpo e autorização para sepultamento;
Lavratura de óbito tardio;
Oferta de Alimentos;
Regulamentação do Direito de Convivência/Visitas;
Revisional de Alimentos (majoração, redução ou exoneração);
Suprimento de Idade/Consentimento para casamento;
Tutela.
Fonte: PMS
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