Serra registra aumento de mais 150% em atendimentos judiciários no município

Serra registra aumento de mais 150% em atendimentos judiciários no município

No ano passado, a Prefeitura da Serra aumentou em mais de 150% o número de atendimentos judiciários gratuitos em relação ao ano anterior. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum), registrou 11.685 atendimentos no ano passado, número 151,83% maior do que o registrado em 2021, que ficou em 4.640.

O Dajum presta serviços jurídicos gratuitos relativos a Direito de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No tota, são oferecidos 24 serviços.

De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Lilian Mota, o aumento no número de atendimentos é resultado do empenho da administração municipal em levar os serviços para mais perto das comunidades. “Em 2022, promovemos mutirões como o Conta Comigo e o Serra + Cidadã, entre outras ações externas, como no Terminal de Laranjeiras, que resultaram no incremento do número de atendimentos”.

A secretária destaca, também, a criação de um novo posto de atendimento para o Dajum. “Inauguramos um posto no Fórum Cível da Serra, em Jardim Limoeiro, para somar ao que funciona no Pró-Cidadão, ampliando, assim, o raio de atuação”.

Lilian Mota acrescenta que os atendimentos não se limitam aos postos físicos e aos mutirões. “Temos também a opção de atendimento por meio do Whatsapp, que já se encontra consolidado”, lembra a secretária.

Os mais de 11 mil atendimentos registrados pelo Dajum em 2022 resultaram em 2.407 processos e em 1.297 audiências.

“O aumento nos números demonstra o fortalecimento do Departamento como forma de acesso à justiça, nossa principal missão, e em 2023, seguiremos ampliando o atendimento ao público, com a efetivação dos serviços aos munícipes serranos”, ressalta a diretora do Dajum, Heloísa Campos.

Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960,00) e patrimônio de até 180 salários mínimos.

Para acessar o serviço, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do linkhttp://agendamento.serra.es.gov.br/  ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe ou no porto de atendimento no Fórum de Jardim Limoeiro.

O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.

Segue abaixo a lista detalhada dos serviços jurídicos realizados pelo Dajum:

Orientação Judiciária nos assuntos referentes a Direito de Família;

Infância e Juventude e Registro Tardio;

Ação de Alimentos;

Ação de Guarda;

Ação de Investigação de Paternidade;

Ação Negatória de Paternidade;

Ação de Reconhecimento de Paternidade;

Ação de Retificação de Registro;

Ação de Adoção;

Ação Judicial para levantamento de valores deixados por falecido;

Busca e Apreensão de Bens de Uso Pessoal;

Busca e Apreensão de menor;

Incidente de Alienação Parental;

Interdição;

Reconhecimento e Dissolução de União Estável;

Divórcio litigioso e consensual;

Execução de Alimentos;

Liberação de corpo e autorização para sepultamento;

Lavratura de óbito tardio;

Oferta de Alimentos;

Regulamentação do Direito de Convivência/Visitas;

Revisional de Alimentos (majoração, redução ou exoneração);

Suprimento de Idade/Consentimento para casamento;

Tutela.

 

Fonte: PMS