Projeto para prorrogar Refis é encaminhado à Câmara da Serra
A Prefeitura da Serra pretende prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022. Como a medida depende de aprovação na Câmara Municipal, a prefeitura encaminhou um projeto de lei para que o programa de renegociação de dívidas fique em vigência até 25 de novembro.
O secretário da Fazenda, Henrique Valentim, explica as razões que levaram a prefeitura a enviar o projeto à Câmara solicitando a prorrogação do programa. “Nos últimos dias aumentou o número de pessoas interessadas, comparecendo em nossas regionais de atendimento ou buscando informações em nossos canais on-line. O setor produtivo, por meio de entidades como a Associação dos Empresários da Serra (Ases), também demonstrou que ainda há um grande interesse de contribuintes em aderir ao Refis, sendo o programa uma grande oportunidade, após os atípicos momentos vividos decorrentes da pandemia”, informou o secretário.
De acordo com o secretário Valentim, neste ano já foram quase 14 mil adesões ao Refis, totalizando um volume negociado de cerca de 44 milhões de reais. “O número de adesões representa um aumento de 115% em relação ao último Refis, em 2019, quando foram registradas 6.490 adesões ao programa”, destaca o secretário.
Mesmo com a adesão significativa ao programa, a administração municipal pretende dar mais oportunidades a quem não teve tempo de aderir ao Refis, conforme explica o secretário Henrique Valentim. “O prefeito Sergio Vidigal entendeu que era necessário o município ampliar a possibilidade de mais pessoas se beneficiarem desta oportunidade e voltarem à regularidade fiscal, motivo pelo qual encaminhamos o projeto de lei à Câmara, para análise dos vereadores e vereadoras”.
Refis
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, é possível renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração. Entre os diferenciais do programa estão os descontos de até 100% sobre os juros. Outra inovação é a possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas, com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.
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Fonte: PMS
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