Mais de 78% do Fundeb da Serra são para pagar salário dos professores
A Prefeitura da Serra vem a público declarar que a atual gestão está seriamente comprometida com a Educação e que, desde o início de 2021, vem investindo incessantemente na pasta, seja na revitalização e ampliação das Unidades de Ensino, aquisição de equipamentos e serviços de tecnologia, aquisição de material pedagógico, pagamento dos salários em dia, suporte aos profissionais no que tange à atualização do conhecimento, por meio de eventos virtuais e, agora, presenciais, ou em outras ações que comprovam o comprometimento da atual gestão com a categoria e com toda a comunidade escolar.
Ainda sobre a Educação, a prefeitura informa que de janeiro a outubro deste ano o repasse do Fundeb ao município da Serra corresponde a R$ 277,9 milhões. Desse total, R$ 217,1 milhões foram destinados ao pagamento dos salários dos profissionais da Educação em efetivo exercício, o que corresponde a 78,12% do Fundo.
Esse percentual de investimento do Fundeb na folha de pagamento do magistério coloca a Serra na lista das cidades brasileiras que superam o mínimo estabelecido pela Lei Federal nº 14.113, que alterou de 60% para 70% o percentual dos recursos anuais do Fundeb que devem, obrigatoriamente, cobrir a remuneração desses trabalhadores.
A Prefeitura da Serra Informa, ainda, que a Lei Complementar nº 173/2020 proíbe concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder público ou de órgão, servidores, empregados públicos e militares.
No entanto, a Prefeitura da Serra observa com atenção e respeito, o Parecer Consulta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que tem o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.113, e reconhece o valor dos profissionais da Educação, remunerando a categoria com o maior piso salarial da Região Metropolitana.
A Prefeitura da Serra destaca, ainda, que vai acompanhar o desempenho da receita do Fundeb repassado ao município até o final do exercício 2021, e não descarta a possibilidade de concessão do abono aos profissionais da educação.
Reprodução PMS
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