Diretor da fiscalização ambiental da Serra é o convidado da primeira oitiva da CPI do Saneamento
Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito do Saneamento Básico da Câmara Municipal da Serra seguem a todo vapor e, nesta semana, foi dado mais um passo importante: a fase de depoimentos. O primeiro a ser ouvido foi Sidney Costa, diretor da fiscalização ambiental da Prefeitura Municipal da Serra.
O convidado apresentou dados da fiscalização sobre diversas multas que a Cesan e Ambiental Serra, sua terceirizada, receberam ao longo desse ano. O vereador e presidente da CPI, Anderson Muniz questionou o diretor a respeito da efetividade das inúmeras denúncias de vazamento de esgoto na cidade, frisando que a maioria dessas denúncias não foi convertida em multas para as responsáveis.
O depoimento durou cerca de duas horas e contou com a participação dos demais parlamentares da Câmara, inclusive, o vereador Rodrigo Caldeira, presidente do legislativo serrano, que declarou que Cesan e a Serra Ambiental estão jogando redes de esgotos nos mananciais e que, por onde passam, acabam com o asfaltamento e que não têm respeito pela cidade. “Eu penso que essa empresa tem que sair da Serra urgentemente”, destacou.
Multas
Sidney Costa apresentou um relatório de autuações aplicadas para a Cesan e Ambiental Serra, em sua maioria, multas decorrentes de vazamento de efluente em córregos, rios, lagoas e áreas verdes da cidade. De acordo com os dados, as empresas acumulam mais de R$3 milhões em multas somente até julho deste ano. Ao todo foram aplicados 19 multas para a Concessionária de Saneamento Ambiental Serra e 11 multas para a Cesan por vazamento de esgoto, descumprindo a legislação ambiental. Em diversos casos, a multa teve o seu valor ampliado devido o agravante ter acontecido em Zonas de Proteção Ambiental ou por reincidência.
O presidente da CPI, Anderson Muniz ressaltou a importância de apurar o cancelamento dessas multas para a Comissão. Nas próximas semanas serão convidados novos depoentes.
Sobre a CEI
A CEI, que tem como titulares os vereadores Anderson Muniz, Fred e Elcimara Loureiro e como suplentes os vereadores Adriano Galinhão e Wilian da Elétrica, foi instituída para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços realizados pela Concessionária de Saneamento Serra Ambiental S.A e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Sua criação se deu a partir das inúmeras reclamações de munícipes quanto a má qualidade na execução dos serviços de reparos nas redes de esgoto e recapeamento asfáltico nos locais onde já ocorreram as intervenções promovidas pela Concessionária.
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