Controladoria-geral da Serra dá inicio ao Conselho de Usuário de Serviços Públicos
A Controladoria-Geral do Município (CGM), deu início ao Conselho de Usuário de Serviços Públicos (Comus) na última semana, com a primeira reunião do Conselho realizada na sexta-feira (19). A reunião aconteceu de forma on-line, através da plataforma Zoom.
A reunião estabeleceu objetivos específicos para que o Conselho desse início ao seu propósito, como, discussão do regimento interno e votação do calendário anual, entre outras observações.
O Comus é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, e tem como objetivo conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.
O mesmo foi instaurado na Lei Federal n° 13.460/2017, que inclui a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos. No âmbito municipal, o Decreto nº 5.184/2019 regulamentou a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.
O Controlador-Geral Municipal, Victor Leite, falou um pouco sobre o Conselho.
“A primeira reunião foi um passo importante para a atual gestão, sendo um pontapé inicial para que o Conselho possa funcionar com a devida eficiência e ser uma ferramenta importante na efetiva participação e acompanhamento da prestação dos serviços públicos pelos seus usuários”, disse.
Os representantes do conselho foram nomeados no ano passado, porém, ainda não havia tido nenhuma reunião ordinária entre eles.
A CGM, buscando fortalecer a participação popular e o controle social dentro da gestão pública, tem se organizado para a efetiva atuação do referido Conselho, proporcionando o início dos seus trabalhos e editando as respectivas substituições do Decreto 5184/2019, no que se refere aos membros representantes da administração pública Decreto n° 1611/2021, instituindo novos nomes que compõem a atual gestão
Reprodução PMS
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
